O Tribunal Constitucional (TC) não deu razão ao presidente da Câmara de Faro, Macário Correia, que havia recorrido da sentença de perda de mandato por violação de regras de ordenamento do território.
O autarca recebeu hoje a resposta do TC e tem agora dez dias para abandonar as funções.
Macário Correia tinha sido condenado, em Junho de 2012, a perda de mandato por violação dos regulamentos de urbanismo e ordenamento do território enquanto presidente da Câmara de Tavira. Depois disso, recorreu para o Supremo Tribunal Administrativo (STA), que indeferiu o pedido. O passo seguinte foi o TC, que agora também não lhe deu razão.
Contactado pelo SOL, o autarca não quer fazer declarações sobre o assunto.
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