Programa da Troika não trouxe
saída limpa para a corrupção
Direção da TIAC lamenta “oportunidade desperdiçada”
Cara/o amiga/o António Dores,
Aquando da assinatura do Memorando de Entendimento entre o Estado português, o Fundo Monetário Internacional, a Comissão Europeia e o Banco Central Europeu, a TIAC reuniu com dignitários da Troika e apresentou-lhes um conjunto de “medidas preventivas relativamente ao processo de implementação das reformas consagradas no MdE”. As propostas constam do documento anexo elaborado em Maio e Junho de 2011 (Contributo da TIAC para a Implementação do Memorando de Entendimento sobre as condicionalidades de Política Económica).
Hoje, a 17 de Maio de 2014, dia em que termina o período de implementação do programa de assistência económico-financeira ao Estado português, a Direção da TIAC lamenta que as suas mais relevantes recomendações tenham sido ignoradas, com grave prejuízo para os cidadãos portugueses.
Das preocupações então manifestadas, destacamos, na data que marca o fim deste período de intervenção externa, os seguintes aspetos:
a) faltou a implementação de uma estratégia global de combate à corrupção, tal como então preconizámos;
b) não se criaram mecanismos de rigor, transparência e acesso efetivo a informação nos processos orçamentais, aumentou a opacidade e os cidadãos desconhecem a forma como o Estado gasta os seus recursos;
c) ao fim de três anos, arrastam-se as renegociações das parcerias público-privadas sem uma contabilidade clara de poupanças, custos e benefícios, monitorizada de forma independente;
d) os conflitos de interesse na política continuam a ser a norma, nomeadamente no Parlamento, onde dezenas de deputados corporizam a promiscuidade entre a política e os negócios;
e) as privatizações têm sido processos nebulosos, com negociações secretas, atores políticos agindo simultaneamente do lado do vendedor e do comprador, comissões de acompanhamento governamentalizadas e como tal não independentes; em alguns casos, os processos suscitaram até a intervenção das autoridades judiciais.
No que toca a prevenir e combater a corrupção na política e na Administração do Estado, o período de assistência económica e financeira que agora se fecha constitui, depois de anos de austeridade, empobrecimento e desesperança para os portugueses, uma oportunidade desperdiçada para Portugal.
Lisboa, 17 de maio de 2014
A Direção da TIAC
Rua Leopoldo de Almeida, 9B -Lumiar
1750-137
Lisboa, 11 1750-137
Portugal
E-mail: secretariado@transparencia.pt
www.transparencia.pt
Só uma achega. Não nos deixemos enganar pelos clichés do Coelho.
É que não houve Saída de coisa nenhuma e muito menos Limpa!
A corrupção continua e continuará de boa saúde!
